Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pode mudar de vez a relação entre donos de carros, montadoras e concessionárias no Brasil. A Quatro Rodas aponta que o PL nº 5092/26, proposto pela senadora Leila Barros (PDT/DF) na última segunda-feira (17), institui o chamado "direito ao reparo" e garante ao consumidor a liberdade de levar o veículo a qualquer oficina — credenciada, independente ou até fazer o serviço por conta própria — sem que isso implique a perda da garantia legal ou contratual. Segundo a publicação, trata-se da primeira iniciativa do Legislativo nacional nesse sentido.

De acordo com a Quatro Rodas, o texto do projeto prevê que o fornecedor de bens sujeitos ao direito ao reparo deverá assegurar ao consumidor essa livre escolha. Na prática, isso atacaria problemas recorrentes no mercado atual: orçamentos de conserto próximos ao valor do carro novo, esperas de meses por peças e a descontinuação de componentes de modelos que ainda estão em linha. Renato Fonseca, presidente da Anfape — entidade que integra a Aliança Aftermarket Automotivo Brasil —, defende que "os direitos dos consumidores estão previstos na Constituição, mas não estão sendo respeitados quando esses mesmos consumidores precisam consertar seus bens", conforme reproduz a revista.

A Quatro Rodas contextualiza que o movimento "Right to Repair" nasceu no mercado automotivo norte-americano no início dos anos 2000, quando montadoras restringiam o acesso a manuais técnicos e softwares de diagnóstico. Em 2012, Massachusetts foi o primeiro estado americano a obrigar as fabricantes a compartilhar informações de reparo com qualquer assistência técnica. Hoje, segundo a publicação, a União Europeia já conta com uma diretiva em vigor nos 27 países-membros desde julho de 2024, e leis semelhantes existem em seis estados americanos, no Québec canadense, na Austrália e na África do Sul.

No Brasil, o PL ainda tem um longo caminho pela frente: aprovado no Senado, precisará passar pela Câmara dos Deputados, retornar ao Senado e, por fim, ir à sanção presidencial. A Quatro Rodas informa que tentou ouvir a Fenabrave, entidade que representa as concessionárias, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.