Nova resolução do Contran cria 'tornozeleira eletrônica' para carros apreendidos e mantém dívida mesmo após leilão
Regras publicadas pelo Contran mudam radicalmente o processo de apreensão, guarda e leilão de veículos no Brasil.
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Uma mudança que vai surpreender muitos motoristas brasileiros está chegando com força total. Segundo o Jornal do Carro, do Estadão, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 1.025/2026, que reorganiza completamente as regras para remoção, guarda, liberação e leilão de veículos apreendidos no país. Entre as novidades mais chamativas está a possibilidade de o carro voltar para a garagem do proprietário — mas permanecer sob monitoramento eletrônico, funcionando como uma espécie de tornozeleira para automóveis.
O Jornal do Carro explica que essa modalidade, chamada de guarda monitorada, será uma alternativa ao recolhimento ao pátio em casos específicos, a critério do órgão de trânsito. Para ter acesso ao benefício, o veículo precisa estar em boas condições de circulação, sem registros de furto, roubo ou restrições judiciais, além de ter sido licenciado em pelo menos um dos últimos três anos e ser retirado por condutor habilitado. Quem burlar as regras ou adulterar o dispositivo de rastreamento pode perder o benefício, ter o carro recolhido novamente e ainda responder pela infração prevista no artigo 239 do Código de Trânsito Brasileiro.
Outro ponto que promete pegar motoristas desprevenidos, conforme aponta o Jornal do Carro, é a manutenção da dívida mesmo depois de o veículo ir a leilão. Se o valor arrecadado na venda não cobrir todos os débitos, o antigo proprietário continua no vermelho — e pode ser cobrado por protesto, inscrição em dívida ativa ou até ação judicial. Por outro lado, se sobrar dinheiro após a quitação, o ex-dono tem até cinco anos para resgatar o saldo; depois disso, os recursos vão para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
No campo digital, a resolução cria o Sistema Integrado de Veículos Custodiados (Sivec), plataforma que centralizará todo o histórico de custódia, vistorias e fotografias dos veículos apreendidos em âmbito nacional, segundo o Jornal do Carro. Os leilões passam a ser obrigatoriamente eletrônicos e integrados ao Sivec, e a partir de janeiro de 2027 as notificações serão enviadas exclusivamente pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem estiver cadastrado. Os débitos anteriores ao leilão também deixam de seguir o veículo e passam a ser vinculados ao CPF ou CNPJ do antigo proprietário.
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