Move Brasil vira lei com teto de R$ 200 mil e prazo de 84 meses para taxistas e motoristas de app
Sancionada como Lei nº 15.503, a política permanente do BNDES amplia o limite de financiamento em R$ 50 mil e estende o prazo em 12 meses, cobrindo agora 88% dos emplacamentos do mercado
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O governo federal deu um passo concreto para facilitar a renovação da frota de trabalhadores do transporte no país. Segundo o Notícias Automotivas, foi sancionado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que oficializa o Move Brasil, programa que destina R$ 30 bilhões do BNDES em linhas de crédito voltadas a taxistas, motoristas de aplicativo e operadores de transporte escolar.
A sanção, ocorrida em 14 de setembro de 2026, transformou o que era uma medida provisória em política permanente: conforme a Garagem360, o programa passou a vigorar sob a Lei nº 15.503, dando segurança jurídica tanto aos beneficiários quanto às instituições financeiras que operarão as linhas vinculadas ao BNDES.
Teto sobe R$ 50 mil e prazo ganha mais 12 meses
As mudanças mais relevantes para o bolso do profissional estão nos parâmetros financeiros. A Garagem360 aponta que o limite de valor do veículo na nota fiscal avançou de R$ 150 mil para R$ 200 mil, enquanto o prazo máximo de pagamento passou de 72 para 84 meses. A carência para o início do pagamento do principal pode chegar a seis meses.
Esse ajuste tem impacto direto no universo de modelos acessíveis pelo programa. Segundo a Garagem360, com o teto anterior de R$ 150 mil o critério econômico cobria cerca de 63% do mercado; com a nova faixa de R$ 200 mil, o alcance potencial sobe para 88% dos emplacamentos considerados na base de 2025.
As taxas máximas definidas para a modalidade são de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres, conforme a Garagem360. Entrada, seguros, tarifas e demais custos, porém, variam conforme a instituição financeira e a proposta aprovada.
Quem pode acessar e quais veículos são elegíveis
De acordo com o Notícias Automotivas, o programa cobre a compra de carros, motos, vans e furgões, ampliando as categorias de veículos elegíveis e o público beneficiado. A Garagem360 acrescenta que, além de taxistas e motoristas de aplicativo, o texto da lei passou a contemplar profissionais de transporte escolar e atividades de transporte leve de cargas em modalidades específicas.
Para taxistas e motoristas de app, continuam elegíveis veículos novos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos, desde que atendam aos critérios do programa e ao limite de valor na nota fiscal, segundo a Garagem360.
Garantia pública reduz risco, mas análise de crédito permanece
A Garagem360 destaca que o programa mantém cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos nas operações de taxistas e motoristas de aplicativo, com garantia de até 80% por operação e limite de 30% da carteira. O mecanismo foi criado para ampliar a concessão de crédito sem retirar do banco a responsabilidade pela avaliação de risco — ou seja, a aprovação do cadastro no portal oficial do Move Brasil não garante o empréstimo por si só.
O Notícias Automotivas aponta que o Move Brasil representa uma das maiores iniciativas de crédito direcionado ao setor de mobilidade individual e coletiva dos últimos anos, com potencial de movimentar a indústria automotiva nacional ao estimular a demanda por veículos novos entre esse público específico. Para o profissional interessado, a Garagem360 recomenda olhar além do valor da parcela: preço final, custo efetivo total e capacidade de pagamento seguem sendo variáveis decisivas na hora de fechar o financiamento.
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