ANTT oferece desconto de até 40% em multas para caminhoneiros que aderirem a notificações digitais
Transportadores que optarem pelo recebimento eletrônico de autuações poderão pagar menos, desde que abram mão do direito de recurso administrativo.
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Caminhoneiros e empresas de transporte rodoviário têm agora um incentivo financeiro para migrar ao mundo digital. Segundo o Jornal do Carro, do Estadão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a oferecer desconto de até 40% no valor de multas para quem optar por receber notificações de autuações e débitos por meio eletrônico, em vez do tradicional envio pelos Correios.
A adesão ao sistema é voluntária e pode ser feita pela plataforma online da agência, onde transportadores e embarcadores já registram suas infrações. O Jornal do Carro aponta que, para ter direito ao desconto, o usuário precisa abrir mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo — uma contrapartida que exige atenção antes da adesão. A qualquer momento, segundo a ANTT, é possível cancelar a opção digital e retornar ao modelo físico.
A medida tem duplo objetivo: acelerar a digitalização dos processos da agência e reduzir custos operacionais, já que o envio pelos Correios pode gerar atrasos e extravios. Com o novo modelo, as notificações ficam disponíveis em tempo real na área digital do transportador. O Jornal do Carro destaca ainda que o benefício vale para penalidades aplicadas no transporte rodoviário de cargas e passageiros regulados pela ANTT, mas não abrange infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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